Nem sempre. O TJCE já considerou a selfie insuficiente quando faltavam outros elementos ou havia indícios de fraude. Quando o banco junta biometria, geolocalização coerente e prova de que o dinheiro foi para a conta da pessoa, o contrato tem sido mantido.
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000283-45.2025.8.06.0133, Juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, julgado em 31/10/2025 favorável ao consumidor
Cartão consignado "assinado" por biometria facial: a selfie, nas circunstâncias do caso, não bastou para validar a contratação. Indícios de fraude, devolução em dobro e dano moral.
“FOTOGRAFIA SELFIE QUE NÃO É SUFICIENTE PARA RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Veja tudo o que pesa num contrato digital na página o banco diz que eu assinei pelo celular.
Perguntas frequentes
Selfie prova que eu contratei o empréstimo? Nem sempre. O TJCE já considerou a selfie insuficiente quando faltavam outros elementos ou havia indícios de fraude. Quando o banco junta biometria, geolocalização coerente e prova de que o dinheiro foi para a conta da pessoa, o contrato tem sido mantido.
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