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Preciso fazer boletim de ocorrência depois de um golpe?

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães

Resposta direta: é recomendável, e quanto antes, melhor. Em decisões do TJCE, o boletim de ocorrência e o aviso rápido ao banco aparecem entre os fatos considerados a favor da vítima; uma demora longa entre o fato e o registro, somada a outras inconsistências, já pesou para negar o pedido.

Registre o boletim de ocorrência, avise o banco imediatamente pelos canais oficiais e anote o protocolo. Esses passos foram registrados num caso favorável:

TJCE, 5ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3001328-07.2023.8.06.0246, Juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, julgado em 30/06/2026 favorável ao consumidor

Terceiros invadiram o aplicativo, contrataram empréstimos e transferiram os valores de imediato. Com boletim de ocorrência e comunicação à instituição, a Turma manteve a devolução simples e o dano moral, pela falha em detectar movimentações fora do padrão.

“BOLETIM DE OCORRÊNCIA REALIZADO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA DO FORNECEDOR EM DETECTAR AÇÃO DE CRIMINOSOS”

Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).

No sentido oposto, uma diferença de três meses entre o furto e a ida à delegacia, somada a transações após a recuperação do aparelho, pesou contra o autor:

TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3001773-48.2025.8.06.0151, Juiz Saulo Belfort Simões, julgado em 12/02/2026 desfavorável ao consumidor

O autor alegou empréstimo fraudulento após furto do celular, mas a narrativa tinha inconsistências: três meses entre o furto e o registro na delegacia e transações após a recuperação do aparelho. Sem prova de falha de segurança, a improcedência foi mantida.

“LAPSO TEMPO DE TRÊS MESES ENTRE O FURTO E A COMUNICAÇÃO À DELEGACIA”

Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).

Veja a lista completa no guia o que fazer logo depois de um golpe.

Perguntas frequentes

Preciso fazer boletim de ocorrência depois de um golpe? Resposta direta: é recomendável, e quanto antes, melhor. Em decisões do TJCE, o boletim de ocorrência e o aviso rápido ao banco aparecem entre os fatos considerados a favor da vítima; uma demora longa entre o fato e o registro, somada a outras inconsistências, já pesou para negar o pedido.


Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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