Pode dar. Quando o banco não prova a contratação, o TJCE tem declarado o empréstimo inexistente, mandado devolver os descontos e, em muitos casos, fixado dano moral. Não há valor garantido: depende das provas e das circunstâncias.
O que mais pesa: a falta de contrato válido, o tempo em que os descontos duraram e o impacto na renda de quem vive do benefício. Mesmo parcelas pequenas, descontadas por anos, já levaram à indenização:
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0002284-17.2018.8.06.0160, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 13/02/2026 favorável ao consumidor
Consignado não contratado com descontos de R$ 14,69 por 72 meses: a Turma reformou para conceder dano moral de R$ 2.000,00 pelo longo período.
“LONGO PERÍODO DESCONTADO. REDUÇÃO DO PODER ECONÔMICO DA PARTE AUTORA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Quando o banco prova a contratação com documentos coerentes, não há indenização. Veja a página completa sobre o consignado que você não fez.
Perguntas frequentes
Empréstimo consignado que eu não fiz dá indenização? Pode dar. Quando o banco não prova a contratação, o TJCE tem declarado o empréstimo inexistente, mandado devolver os descontos e, em muitos casos, fixado dano moral. Não há valor garantido: depende das provas e das circunstâncias.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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