Às vezes. Em vários casos do TJCE, o bloqueio sem aviso e sem prova da fraude alegada gerou dano moral. Mas não é automático: a indenização foi negada quando a conta estava inativa e sem saldo, porque não houve repercussão concreta, e quando o banco avisou antes e agiu por segurança.
Num caso de bloqueio de conta e cartão por suposta movimentação suspeita não comprovada, o dano moral foi reconhecido, mas reduzido:
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000618-13.2023.8.06.0011, Juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, julgado em 30/08/2024 favorável em parte
Bloqueio de conta e cartão por suposta movimentação suspeita que não foi comprovada. A reativação foi mantida, mas a liberação de valores foi afastada e o dano moral reduzido para R$ 4.000,00.
“BANCO NÃO COMPROVOU NOS AUTOS A ALEGADA TRANSAÇÃO SUSPEITA. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS INDEVIDO. REATIVAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Já numa conta sem movimentação e sem saldo, mesmo com bloqueio sem comunicação prévia, a turma negou o dano moral:
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3003189-51.2025.8.06.0151, Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, julgado em 13/02/2026 desfavorável ao consumidor
Houve falha por bloqueio sem comunicação prévia, mas a conta estava inativa e sem saldo. Sem repercussão concreta, a turma negou o dano moral.
“CONTA INATIVA E SEM SALDO. EXTRATOS QUE COMPROVAM AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DESDE 09/2024.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Nas decisões citadas nesta seção do site, pesaram efeitos concretos como salário ou benefício preso, contas que não puderam ser pagas, demora no restabelecimento. Documente tudo. Veja conta bloqueada sem aviso.
Perguntas frequentes
Conta bloqueada dá direito a dano moral? Às vezes. Em vários casos do TJCE, o bloqueio sem aviso e sem prova da fraude alegada gerou dano moral. Mas não é automático: a indenização foi negada quando a conta estava inativa e sem saldo, porque não houve repercussão concreta, e quando o banco avisou antes e agiu por segurança.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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