Resposta direta: pode. A alegação de compra com cartão físico e senha não encerra a discussão: o TJCE já mandou devolver quando o cliente contestou no mesmo dia, registrou boletim de ocorrência e a compra destoava do seu perfil. Mas, num caso em que a vítima entregou cartão e senha e as compras estavam no seu padrão, o resultado foi outro.
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3003412-57.2025.8.06.0101, Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 13/02/2026 favorável em parte
A sentença havia negado o pedido porque o banco alegou compra presencial com cartão físico e senha; a Turma reformou, pois o consumidor contestou a compra no mesmo dia, registrou boletim de ocorrência e a compra (R$ 3.000,00 em 6x de R$ 500,00, em cidade diversa) destoava do seu perfil. Restituição apenas na forma simples, sem dobro.
“COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. CONTESTAÇÃO DO LANÇAMENTO NA FATURA. FALTA DE DILIGÊNCIA NA ANÁLISE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Em sentido contrário, quando a própria vítima entregou cartão e senha e as compras estavam dentro do perfil:
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3002960-63.2019.8.06.0002, Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, julgado em 14/09/2020 desfavorável ao consumidor
Por maioria (voto divergente vencedor), a Turma entendeu que a autora entregou cartão e senha a estelionatários e que as duas compras estavam dentro do perfil usual, configurando culpa exclusiva da vítima.
“AUTOR ENTREGOU O CARTÃO A ESTELIONATÁRIOS. CULPA DO AUTOR CONFIGURADO. COMPRAS DENTRO DO PERFIL DO TITULAR DO CARTÃO”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Veja a página sobre compras não reconhecidas no cartão.
Perguntas frequentes
O banco diz que a compra foi feita com chip e senha. Ainda posso contestar? Resposta direta: pode. A alegação de compra com cartão físico e senha não encerra a discussão: o TJCE já mandou devolver quando o cliente contestou no mesmo dia, registrou boletim de ocorrência e a compra destoava do seu perfil. Mas, num caso em que a vítima entregou cartão e senha e as compras estavam no seu padrão, o resultado foi outro.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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