Resposta direta: reclame no banco, anote o protocolo e guarde tudo. O TJCE já declarou inexigíveis os débitos de conta e cartão abertos sem prova de contratação. Mas, quando o valor foi depositado na sua conta e sacado, a fraude já foi considerada não comprovada.
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000477-38.2025.8.06.0006, Juiz Yuri Cavalcante Magalhães, julgado em 29/01/2026 favorável ao consumidor
Conta digital e cartão de crédito emitidos em nome do autor sem solicitação, atribuídos a fraude de terceiro: dados cadastrais e procedimento KYC não provaram a contratação; débitos inexigíveis e dano moral mantido.
“CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. CADASTRO DIGITAL E CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADOS”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3002084-32.2025.8.06.0121, Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, julgado em 13/02/2026 desfavorável ao consumidor
Empréstimos feitos em terminal de autoatendimento com depósito na conta do autor e saque do valor: fraude não comprovada, tratada como mero arrependimento.
“COMPROVADO O DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA. SAQUE DO MONTANTE DEPOSITADO. FRAUDE NÃO COMPROVADA”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Veja a página sobre conta ou empréstimo aberto em seu nome.
Perguntas frequentes
Abriram uma conta ou cartão no meu nome sem eu pedir. E agora? Resposta direta: reclame no banco, anote o protocolo e guarde tudo. O TJCE já declarou inexigíveis os débitos de conta e cartão abertos sem prova de contratação. Mas, quando o valor foi depositado na sua conta e sacado, a fraude já foi considerada não comprovada.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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