Não existe valor fixo nem garantido. Nos acórdãos pesquisados do TJCE e do TJDFT, o dano moral pela morte ou lesão grave do animal ficou, na maioria, entre R$ 1.500,00 e R$ 5.000,00 por tutor, com casos de R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 em situações graves e bem provadas. Despesas e o valor do animal são pedidos à parte, como dano material.
Exemplos reais
O valor depende da gravidade da falha, do sofrimento do animal e do tutor, da conduta do fornecedor e da prova. Alguns exemplos desta pesquisa:
- R$ 15.000,00: animais mortos após cirurgias por pessoa não habilitada (TJCE).
- R$ 10.000,00: queimadura de terceiro grau por colchão térmico, com perícia (TJCE).
- R$ 5.000,00 por tutor: morte após castração sem relatórios cirúrgicos (TJDFT).
- R$ 3.000,00 por tutor: filhote que morreu logo após a compra (TJCE).
- R$ 1.500,00: falha de informação sem prova da causa da morte (TJCE).
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3000662-42.2022.8.06.0019, Juiz Yuri Cavalcante Magalhães, julgado em 14/10/2024 favorável ao tutor
A tutora deixou vários animais aos cuidados da clínica; alguns morreram após cirurgias feitas por pessoa que não era médico-veterinário habilitado. A sentença tinha sido de improcedência. A Turma aplicou a inversão do ônus da prova, entendeu que a clínica não se desincumbiu dele e fixou R$ 15.000,00 de dano moral; negou os danos materiais por falta de especificação dos valores.
Tese: Procedimento cirúrgico feito por pessoa sem habilitação veterinária, com morte de animais, gera dano moral; danos materiais exigem especificação e prova.
Partes: Clínica Veterinária São Lázaro (JM Empreendimentos Veterinários Ltda.) e o profissional que realizou os procedimentos.
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
TJDFT, 3ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0706133-02.2024.8.07.0003, Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 05/02/2026 favorável ao tutor
A cadela morreu após castração. O laudo pericial apontou ausência de relatórios cirúrgico e anestésico que permitissem aferir a técnica, o que também é falta ética. A Turma reconheceu a falha e reduziu o dano moral de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 por tutor. Tese: a ausência de documentação técnica essencial configura falha na prestação do serviço veterinário.
Tese: A falta de relatório cirúrgico e anestésico é, por si, falha do serviço veterinário e sustenta a indenização pela morte do animal.
Partes: Clínica veterinária e profissionais (nomes não constam da ementa).
Ementa: jurisdf.tjdft.jus.br
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado Cível nº 3000240-38.2025.8.06.0221, Juiz Saulo Belfort Simões, julgado em 24/05/2026 favorável ao tutor
Filhote comprado de criador apresentou complicações de saúde logo após a aquisição e morreu. A Turma manteve a sentença: a assistência oferecida pela empresa não afasta o dever de reparar; houve restituição do preço e R$ 3.000,00 de dano moral para cada tutor. O representante da empresa foi excluído por ilegitimidade.
Tese: O canil responde pelo filhote que adoece e morre logo após a venda; prestar assistência depois não apaga o dever de indenizar.
Partes: Fortal Goldens Ltda..
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
Os tribunais reduzem com frequência valores altos fixados em primeiro grau, e aumentam valores muito baixos. O Código Civil manda medir a indenização pela extensão do dano:
Código Civil, art. 944:
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Perguntas frequentes
Posso pedir o valor que paguei pelo animal? Sim, como dano material, além das despesas comprovadas. O dano moral é parcela separada.
Pedir um valor alto aumenta a indenização? Não necessariamente. Pedidos sem base costumam ser reduzidos; o que pesa é a prova.
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