Golpistas trocaram a titularidade da linha e ativaram o WhatsApp para pedir dinheiro a contatos. A Turma manteve a devolução das transferências feitas (R$ 3.445,33) e dano moral de R$ 1.000,00 à titular da linha.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Vivo (Telefônica).
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000918-46.2021.8.06.0010 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Irandes Bastos Sales |
| Julgamento | 29/04/2024 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Chip clonado e golpe no WhatsApp |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000918-46.2021.8.06.0010, Juiz Irandes Bastos Sales, julgado em 29/04/2024 favorável ao consumidor
Golpistas trocaram a titularidade da linha e ativaram o WhatsApp para pedir dinheiro a contatos. A Turma manteve a devolução das transferências feitas (R$ 3.445,33) e dano moral de R$ 1.000,00 à titular da linha.
“GOLPE DA TROCA DE TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA DA SEGUNDA AUTORA E POSTERIOR ATIVAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP COM O OBJETIVO DE SOLICITAR DINHEIRO A TERCEIROS.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
A pergunta que decide o caso: houve troca de chip ou de titularidade? Se houve, a operadora tende a responder. Se o golpe foi pelo código de verificação, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Chip clonado e golpe no WhatsApp.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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