Decisão desfavorável ao consumidor: houve perda momentânea de sinal, mas não ficou provado que a linha estava indisponível no momento da fraude nem que houve SIM swap. A Turma lembrou que o acesso aos dados pode ter ocorrido por phishing ou malware.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Claro.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000406-08.2022.8.06.0017 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Edison Ponte Bandeira de Melo |
| Julgamento | 01/06/2023 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Chip clonado e golpe no WhatsApp |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000406-08.2022.8.06.0017, Juiz Edison Ponte Bandeira de Melo, julgado em 01/06/2023 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: houve perda momentânea de sinal, mas não ficou provado que a linha estava indisponível no momento da fraude nem que houve SIM swap. A Turma lembrou que o acesso aos dados pode ter ocorrido por phishing ou malware.
“AUSÊNCIA PROVA DE INDISPONIBILIDADE DA LINHA MÓVEL NO MOMENTO DA FRAUDE.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
A pergunta que decide o caso: houve troca de chip ou de titularidade? Se houve, a operadora tende a responder. Se o golpe foi pelo código de verificação, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Chip clonado e golpe no WhatsApp.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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