Golpe do SIM swap com prejuízo comprovado. A Turma manteve a condenação da TIM em danos materiais e em dano moral de R$ 4.000,00, destacando o desvio produtivo da consumidora.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: TIM.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 3000342-19.2024.8.06.0246 |
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Gonçalo Benício de Melo Neto |
| Julgamento | 14/11/2024 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Chip clonado e golpe no WhatsApp |
O que foi decidido
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000342-19.2024.8.06.0246, Juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, julgado em 14/11/2024 favorável ao consumidor
Golpe do SIM swap com prejuízo comprovado. A Turma manteve a condenação da TIM em danos materiais e em dano moral de R$ 4.000,00, destacando o desvio produtivo da consumidora.
“GOLPE DO SIM SWAP (CLONAGEM DE CHIP). FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO SOFRIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, CDC. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
A pergunta que decide o caso: houve troca de chip ou de titularidade? Se houve, a operadora tende a responder. Se o golpe foi pelo código de verificação, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Chip clonado e golpe no WhatsApp.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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