Fraudadores obtiveram o número do consumidor por meio de chip da operadora e usaram o WhatsApp dele para aplicar golpes; a linha ficou sem serviço. O TJCE manteve a responsabilidade objetiva da operadora e o dano moral de R$ 3.000,00. Os danos materiais foram negados por falta de prova do valor.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ (2ª instância, Câmaras de Direito Privado). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Claro.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0199404-26.2019.8.06.0001 |
| Órgão | Câmara de Direito Privado do TJCE |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Everardo Lucena Segundo |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
| Tema | Chip clonado e golpe no WhatsApp |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0199404-26.2019.8.06.0001, Rel. Des. Everardo Lucena Segundo favorável ao consumidor
Fraudadores obtiveram o número do consumidor por meio de chip da operadora e usaram o WhatsApp dele para aplicar golpes; a linha ficou sem serviço. O TJCE manteve a responsabilidade objetiva da operadora e o dano moral de R$ 3.000,00. Os danos materiais foram negados por falta de prova do valor.
“FRAUDE. CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.”
O que este caso ensina na prática
A pergunta que decide o caso: houve troca de chip ou de titularidade? Se houve, a operadora tende a responder. Se o golpe foi pelo código de verificação, não.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Chip clonado e golpe no WhatsApp.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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