Linha bloqueada indevidamente por tempo considerável. A Turma aumentou o dano moral de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Intelig Telecom (TIM).
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0050371-35.2020.8.06.0127 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques |
| Julgamento | 22/07/2024 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | Linha cancelada ou bloqueada |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0050371-35.2020.8.06.0127, Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 22/07/2024 favorável ao consumidor
Linha bloqueada indevidamente por tempo considerável. A Turma aumentou o dano moral de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00.
“BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde os comprovantes de pagamento e registre a data do bloqueio. Bloqueio sem aviso, com conta paga ou mantido após o pagamento tem gerado dano moral.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Linha bloqueada ou cancelada.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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