Consumidora que pagou R$ 520,00 pelo Sky Livre teve o sinal aberto cortado; a Sky alegou falta de atualização cadastral, mas só juntou telas do sistema. A Turma manteve a devolução dos R$ 520,00 (com entrega do receptor) e a indenização por danos morais de R$ 3.500,00.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi favorável ao consumidor. A parte contrária era: Sky Serviços de Banda Larga.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0017421-06.2017.8.06.0053 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Evaldo Lopes Vieira |
| Julgamento | 29/04/2021 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | TV por assinatura, Sky Livre, bloqueio sem prova do motivo |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0017421-06.2017.8.06.0053, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 29/04/2021 favorável ao consumidor
Consumidora que pagou R$ 520,00 pelo Sky Livre teve o sinal aberto cortado; a Sky alegou falta de atualização cadastral, mas só juntou telas do sistema. A Turma manteve a devolução dos R$ 520,00 (com entrega do receptor) e a indenização por danos morais de R$ 3.500,00.
“CANCELAMENTO UNILATERAL DO SERVIÇO DE SKY LIVRE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DO BLOQUEIO NO SINAL DE TV. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde a nota fiscal do kit e os comprovantes de recarga. O resultado depende do que foi vendido e de como a empresa avisou a mudança.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Sky Livre e canais abertos cortados.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Está passando por isso com a sua operadora?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ