Decisão desfavorável ao consumidor: a autora alegou ter comprado o Sky Livre e sofrido bloqueio, mas não juntou nenhum documento e nem respondeu à contestação, que afirmava venda de plano pré-pago. A Turma manteve a improcedência: a inversão do ônus da prova não dispensa prova mínima dos fatos.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no SJURIS (Turmas Recursais dos Juizados Especiais). O resultado foi desfavorável ao consumidor. A parte contrária era: Sky Brasil Serviços.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0000849-96.2018.8.06.0163 |
| Órgão | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará |
| Classe | Recurso Inominado |
| Relator(a) | Juiz Evaldo Lopes Vieira |
| Julgamento | 18/06/2021 |
| Inteiro teor | Pesquise o número no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal) |
| Tema | TV por assinatura, Sky Livre sem prova mínima da contratação |
O que foi decidido
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0000849-96.2018.8.06.0163, Juiz Evaldo Lopes Vieira, julgado em 18/06/2021 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: a autora alegou ter comprado o Sky Livre e sofrido bloqueio, mas não juntou nenhum documento e nem respondeu à contestação, que afirmava venda de plano pré-pago. A Turma manteve a improcedência: a inversão do ônus da prova não dispensa prova mínima dos fatos.
“CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A EXISTÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ. ENCARGO QUE LHE COMPETIA”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O que este caso ensina na prática
Guarde a nota fiscal do kit e os comprovantes de recarga. O resultado depende do que foi vendido e de como a empresa avisou a mudança.
Para entender o tema por completo, com a regra aplicável e o passo a passo, leia Sky Livre e canais abertos cortados.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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