O TJCE já impediu troca brusca de clínica e manteve o custeio do tratamento onde a criança já tinha vínculo terapêutico, pelo risco de involução. Mas, quando a operadora prova ter rede apta, a continuidade na clínica particular pode ficar limitada à tabela do plano.
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000885-58.2023.8.06.0019, relatoria: Flavio Luiz Peixoto Marques, julgado em 13/02/2026 favorável ao consumidor
Criança com TEA: a operadora trocou a clínica de forma brusca; mantida a obrigação de custear o tratamento onde já havia vínculo terapêutico.
“VÍNCULO TERAPÊUTICO ESTABELECIDO. RISCO DE INVOLUÇÃO NO TRATAMENTO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal). O número deste processo não aparece no texto do acórdão e foi conferido pelo cadastro do SJURIS.
TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0240553-60.2023.8.06.0001, relatoria: Cleide Alves de Aguiar, julgado em 18/12/2025 favorável em parte
Garantida a continuidade do tratamento ABA na clínica não credenciada onde a criança já estava adaptada, mas com reembolso limitado à tabela da operadora, pois a operadora demonstrou ter clínicas aptas na rede. Dano moral negado.
“CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. VÍNCULO TERAPÊUTICO. REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DA OPERADORA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Perguntas frequentes
O plano pode trocar a clínica de terapia da criança com autismo? O TJCE já impediu troca brusca de clínica e manteve o custeio do tratamento onde a criança já tinha vínculo terapêutico, pelo risco de involução. Mas, quando a operadora prova ter rede apta, a continuidade na clínica particular pode ficar limitada à tabela do plano.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Está passando por isso com o seu plano de saúde?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ