Na maior parte das decisões do TJCE consultadas, não. Em uma delas, a 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que o assistente terapêutico na escola ou em casa é atividade de suporte à rotina e à inclusão escolar, e não procedimento clínico. Há exceções, como a prescrição para ambiente clínico.
TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0246765-97.2023.8.06.0001, relatoria: Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 24/09/2026 desfavorável ao consumidor
Mantida a exclusão do assistente terapêutico em casa e na escola: para a Câmara, é atividade de suporte à rotina e à inclusão escolar, não procedimento clínico, e o acompanhamento na escola cabe à instituição de ensino.
“ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE DOMICILIAR E ESCOLAR. COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Veja as exceções na página sobre assistente terapêutico, psicopedagogia e escola.
Perguntas frequentes
O plano de saúde paga assistente terapêutico na escola? Na maior parte das decisões do TJCE consultadas, não. Em uma delas, a 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que o assistente terapêutico na escola ou em casa é atividade de suporte à rotina e à inclusão escolar, e não procedimento clínico. Há exceções, como a prescrição para ambiente clínico.
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