Até 300 dias para o parto a termo. Parto prematuro e complicações da gestação, como a pré-eclâmpsia, são urgência, e nesse caso a carência máxima é de 24 horas.
TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0285474-07.2023.8.06.0001, relatoria: Everardo Lucena Segundo, julgado em 27/08/2025 favorável ao consumidor
Cesárea negada a paciente com pré-eclâmpsia grave: complicação da gestação é urgência e a carência máxima é de 24 horas (Súmula 597). Dano moral reconhecido.
“COMPLICAÇÃO NO PROCESSO GESTACIONAL QUE CARACTERIZA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Perguntas frequentes
Qual é a carência do plano de saúde para o parto? Até 300 dias para o parto a termo. Parto prematuro e complicações da gestação, como a pré-eclâmpsia, são urgência, e nesse caso a carência máxima é de 24 horas.
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