Resposta direta: em regra, o consumidor, quando o vazamento está nas instalações internas do imóvel e a companhia comprova isso com vistoria. O TJCE já julgou improcedente ação nessas condições.
TJCE, Apelação Cível nº 0008402-22.2019.8.06.0112, Rel. Des. Francisco Bezerra Cavalcante desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: a Cagece provou, com vistoria e laudo, um vazamento oculto nas instalações internas do imóvel. O TJCE entendeu que a manutenção da rede interna é responsabilidade do consumidor e julgou a ação improcedente.
“VAZAMENTO NAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO IMÓVEL EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE CONSUMIDORA.”
Perguntas frequentes
Como saber se é vazamento? Feche tudo e observe o hidrômetro por 30 minutos. Se girar, há vazamento depois do medidor.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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