Resposta direta: 15 dias, se o pedido foi feito em até 90 dias do dano, ou 30 dias, se feito depois, contados da vistoria ou, sem vistoria, do pedido. Se deferir, ela tem mais 20 dias para pagar, consertar ou trocar.
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 617, caput:
Art. 617. A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor o resultado da análise da solicitação de ressarcimento nos seguintes prazos, contados da data da verificação no local ou, caso esta não tenha sido realizada, da data da solicitação de ressarcimento: I - 15 (quinze) dias: para solicitação de ressarcimento feita em até 90 (noventa) dias da data provável da ocorrência do dano elétrico; ou II - 30 (trinta) dias: para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 (noventa) dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 618, caput e § 1º, IV e VI:
Art. 618. No caso de deferimento da solicitação de ressarcimento, a distribuidora deve: I - escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas: a) conserto do equipamento danificado; b) substituição do equipamento danificado; c) pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo; ou d) pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto; II - ressarcir em até 20 dias, contados do vencimento do prazo disposto no art. 617 ou da disponibilização do resultado da análise ao consumidor, o que ocorrer primeiro.
(...)
IV - a distribuidora não pode exigir a nota fiscal de compra, sendo suficiente a apresentação de levantamento de preços de um equipamento substituto;
(...)
VI - é vedada a redução do valor do ressarcimento em função da idade do equipamento.
Perguntas frequentes
E se ela não responder no prazo? Guarde o protocolo e a prova do prazo vencido. A falta de resposta reforça a falha do serviço; procure orientação para a via judicial.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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