São reservas de margem do benefício ligadas a cartões de crédito consignados: uma parte do benefício fica reservada para pagar a fatura do cartão. Se você pediu um empréstimo comum e apareceu RMC ou RCC, vale pedir ao banco a cópia do contrato e conferir o que foi contratado.
TJCE, 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, Apelação Cível nº 0204342-80.2023.8.06.0112, Juíza Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, julgado em 11/02/2026 favorável ao consumidor
Cartão RMC com falha no dever de informação: vício de consentimento, conversão em consignado comum e dano moral.
“FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Veja a página completa sobre o cartão consignado.
Perguntas frequentes
O que é RMC ou RCC no extrato do meu benefício? São reservas de margem do benefício ligadas a cartões de crédito consignados: uma parte do benefício fica reservada para pagar a fatura do cartão. Se você pediu um empréstimo comum e apareceu RMC ou RCC, vale pedir ao banco a cópia do contrato e conferir o que foi contratado.
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