Resposta direta: depende de como o golpe aconteceu. Se a linha foi transferida para outro chip sem sua autorização, há decisões condenando a operadora. Se o golpista obteve o código de verificação do WhatsApp com você ou com terceiros, sem troca de chip, o TJCE tem afastado a responsabilidade da operadora.
TJCE, 5ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado nº 3000575-03.2023.8.06.0100, Juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, julgado em 30/06/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: a Claro provou que não houve troca de chip nem de titularidade; o WhatsApp foi tomado porque a vítima repassou o código de verificação (engenharia social). Sem falha da operadora, não há indenização. É a distinção mais importante do tema.
“OPERADORA DE TELEFONIA QUE DEMONSTROU AUSÊNCIA DE TROCA DE CHIP OU ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE. FRAUDE MEDIANTE ENVIO DE CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3000826-68.2021.8.06.0010, Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 17/09/2024 favorável ao consumidor
Linha clonada e perfis de Instagram e WhatsApp invadidos para aplicar golpes em seguidores. A Turma tratou o caso como fortuito interno e manteve o dano moral de R$ 10.000,00.
“CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL COM INVASÃO DE PERFIS DA AUTORA EM REDES SOCIAIS INSTAGRAM E WHATSAPP.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Perguntas frequentes
O que fazer primeiro? Recuperar o WhatsApp pelo suporte do aplicativo, avisar seus contatos e registrar boletim de ocorrência.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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