Pode ser pedida, mas não é automática. O TJCE já negou a suspensão imediata quando faltavam provas mínimas ou quando a pessoa demorou muito para entrar com a ação.
TJCE, 6ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 3022030-62.2025.8.06.0000, Juiz convocado Epitácio Quezado Cruz Junior, julgado em 11/02/2026 desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável em liminar: pedido de suspender descontos de RMC negado, por falta de prova e pela demora em entrar com a ação.
“Ausência de prova da verossimilhança. Demora no ajuizamento.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Agir rápido e com documentos (extratos, protocolos, pedido da cópia do contrato) aumenta a chance de uma decisão de urgência.
Perguntas frequentes
Dá para pedir à Justiça que o desconto pare logo, antes do fim do processo? Pode ser pedida, mas não é automática. O TJCE já negou a suspensão imediata quando faltavam provas mínimas ou quando a pessoa demorou muito para entrar com a ação.
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