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Direito do consumidor

Reembolso Negado pelo Plano de Saúde

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães

Se o plano de saúde negou o seu reembolso ou pagou um valor muito abaixo do gasto, é possível cobrar a diferença. O reembolso é devido quando previsto no contrato (livre escolha) ou quando a rede não oferece o atendimento no prazo e você precisa recorrer a um profissional fora da rede.

Quando o reembolso é devido

  • Plano com livre escolha, conforme o contrato;
  • Ausência ou indisponibilidade de profissional ou serviço na rede credenciada, dentro do prazo;
  • Urgência ou emergência em local sem rede credenciada.

Reembolso pago a menos

Quando o plano reembolsa um valor simbólico, muito abaixo do que foi pago, é possível questionar o critério de cálculo e cobrar a diferença, exigindo transparência sobre a tabela usada.

O que reunir

  • Notas fiscais e recibos dos gastos;
  • O pedido de reembolso e a resposta do plano;
  • O contrato, mostrando a previsão de reembolso.

Baseado no entendimento consolidado dos tribunais e na legislação vigente. Não é promessa de resultado; cada caso é analisado individualmente.

Perguntas frequentes

Meu plano não tem livre escolha. Ainda posso ter reembolso?

Sim, quando a rede não oferece o atendimento no prazo ou em urgência sem rede disponível, o reembolso passa a ser devido.

O plano reembolsou muito pouco. Posso cobrar a diferença?

Sim. Você pode questionar o critério de cálculo e buscar a diferença entre o pago e o devido.

Qual o prazo para cobrar?

Em regra, aplica-se o prazo do Código de Defesa do Consumidor. Vale analisar cada caso.

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Leia também o guia atualizado sobre reembolso de atendimento fora da rede.

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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